Jurisprudência

Neste setor encontram-se alguns julgados mais recentes e interessantes sobre questões relacionadas ao meio ambiente, divididos por assunto, para auxiliar o estudioso do Direito Ambiental.
Nas ementas estão identificados os julgados pelo número do recurso, tribunal e fonte de publicação, bem como destacado em negrito o tema principal.

Relação dos temas:

Novidades

Água
Apossamento administrativo
Área de proteção ambiental
Fauna
Flora
Loteamento
Mananciais
Outros
Poluição
Queimada
Tombamento

Abreviaturas utilizadas:
– RDA: Revista de Direito Ambiental
– RJTJSP: Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– RT: Revista dos Tribunais

Temas Gerais

Temas Gerais Variados

Biblioteca

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