Jurisprudência
Neste setor encontram-se alguns julgados mais recentes e interessantes sobre questões relacionadas ao meio ambiente, divididos por assunto, para auxiliar o estudioso do Direito Ambiental.
Nas ementas estão identificados os julgados pelo número do recurso, tribunal e fonte de publicação, bem como destacado em negrito o tema principal.
Relação dos temas:
Água
Abreviaturas utilizadas:
– RDA: Revista de Direito Ambiental
– RJTJSP: Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– RT: Revista dos Tribunais
