Termo

Considerando que a degradação ambiental mundial vem aumentando nos últimos anos e, conseqüentemente, está colocando em perigo de extinção milhares de espécies animais e vegetais;
Considerando que, isso implica também em uma diminuição da qualidade de vida do ser humano;
Considerando a necessidade de uma tomada de consciência conservacionista para minimizar e reverter o problema;
Considerando que, é dever do Poder Público e de toda a coletividade a proteção do meio ambiente, bem como a promoção da educação ambiental, nos termos do art.225, caput, VI e VII da Constituição Federal;
Considerando, ainda, que somente com ações objetivas de educação ambiental poderemos melhorar a situação.
Eu, ANTONIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, Juiz de Direito, membro do CEO- Centro de Estudos Ornitológicos-SP, na qualidade de estudioso e pesquisador independente de história natural e educação ambiental, INSTITUO nesta data por este instrumento o PROGRAMA AMBIENTAL: A ÚLTIMA ARCA DE NOÉ, o qual é regido pelas seguintes diretrizes:
OBJETIVOS DO PROGRAMA: Realização de estudos de história natural e da problemática ambiental e divulgação da necessidade de proteção da natureza através da Educação Ambiental para a conservação da vida animal e vegetal, bem como para a melhoria da qualidade de vida do ser humano, e ainda fornecer subsídios ao aperfeiçoamento do Direito Ambiental;
BASE LEGAL: Constituição Federal art.225, caput, VI e VII;
PRAZO: O prazo é indeterminado.O Programa vigorará enquanto o idealizador entender necessário para consecução dos objetivos;
ESTATUTO: Não há, por se tratar de um programa de idéias e atividades sem fins de associação de pessoas. Trata-se de uma associação de idéias ligadas pelos mesmos ideais;
MÉTODOS: Publicações de artigos em jornais, revistas nacionais e estrangeiras; palestras e exposições em entidades, escolas e faculdades públicas ou particulares, bem como desenvolver e/ou colaborar em projetos de preservação e outros ;
PROGRAMA AMBIENTAL: A ÚLTIMA ARCA DE NOÉ
MATERIAL UTILIZADO: Filmes em vídeo; gravações de sons da vocalização de aves, anfíbios anuros e outros; audiovisuais; fotografias etc. Todo o material utilizado é de propriedade do idealizador/realizador, podendo, entretanto, eventualmente, ser usado material cedido por empréstimo, gratuitamente, por interessados e/ou colaboradores; não se aceitando nenhuma forma de colaboração monetária.
APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO AO PROGRAMA: Será aceito apoio de pessoas e entidades com conhecimentos técnico-científicos que queiram participar e estejam imbuídos dos mesmos ideais, sendo esses os requisitos para colaborar, os quais serão avaliados pelo idealizador. A colaboração será a título precário e gratuito, podendo ser para um ato isolado ou atos reiterados, dependendo do interesse do Programa. Por sua vez, este Programa poderá também colaborar com entidades e/ou pessoas na elaboração e divulgação de projetos e/ou programas que tenham a mesma finalidade;
PALESTRAS E AUDIOVISUAIS: Poderão ser feitas eventualmente por colaboradores, a título gratuito, a critério do idealizador e com sua autorização por escrito; não podendo o colaborador emitir manifestações que venham contra a linha desse Programa, dado que estará naquele ato representando o Programa;
COMPROMISSO: O único compromisso do Programa e dos eventuais colaboradores entre si e para com o idealizador e vice-versa, é com a divulgação do ideal educacional filantrópico aqui exposto;
Fazem parte integrante deste Programa os artigos já publicados em jornais e revistas, bem como as palestras proferidas pelo idealizador, cuja relações consta em separado, registrando-se em livro, doravante, as atividades.
São Paulo, 01 de agosto de 1995.
ANTONIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
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* A Última Arca de Noé porque o êxito do programa pode propiciar a última esperança de preservação das espécies animais e vegetais que ainda restam.

OBS: O Programa Ambiental foi lançado publicamente no dia 12.08.95 no Anfiteatro Ernesto Marcus – Inst. Biociências – USP, na 100ª reunião do CEO – Centro de Estudos Ornitológicos, constando da ata desta entidade.

 

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