SÃO PAULO GANHA SUA PRIMEIRA APA
ANTÔNIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
Juiz de direito em São Paulo. Criador do Programa Ambiental: A Última Arca de Noé (www.aultimaarcadenoe.com)
Felizmente, após muita luta dos ambientalistas principalmente, está em fase final de aprovação na Câmara Municipal paulistana a criação por lei da primeira Área de Proteção Ambiental –APA do município de São Paulo. Trata-se da APA Capivari-Monos, a qual se localiza na região sul da cidade e será mais uma unidade de conservação.
Unidades de conservação são definidas pela União Internacional para Conservação de Natureza e seus Recursos- IUCN como “áreas definidas pelo Poder Público, visando a proteção e a preservação de ecossistemas no seu estado natural e primitivo, onde os recursos naturais são passíveis de um uso indireto sem consumo”. Segundo a Lei 9.985, de 18 de junho de 2.000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, unidade de conservação é o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (art. 2º, I). Pode-se dizer ainda que as Unidades de Conservação encontram-se dentro da definição de “espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos” do art. 225, § 1º, III da Constituição Federal, portanto são áreas de importância vital a serem protegidas que tem definição e proteção jurídica.
Já, as APAs são Unidades de Uso Sustentável (art.14) e são áreas em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15); sendo assim importantes para se conseguir o desenvolvimento sustentável.
A referida unidade de conservação abrange uma área de 260 km2, com grandes problemas fundiários, além do crescimento de loteamentos clandestinos, derrubadas de florestas, invasões, presença de caçadores etc. Além disso as Bacias dos dois rios Capivari e Monos são de importância fundamental para o fornecimento de água para a capital, relevantes para a qualidade climática da região e já estão sofrendo poluição de seus mananciais.
Na APA Capiravi-Monos poderão ser desenvolvidos vários projetos que podem dar sustentabilidade às comunidades locais como agricultura orgânica, psicultura e principalmente o ecoturismo, ante a beleza de seus recursos naturais. Composta de pelo menos 70% de campos naturais, aliás raríssimos em nosso estado, e de florestas, faz parte de em sistema único ao redor da capital com a presença de grande número de espécies de animais como mamíferos, répteis, anfíbios e notadamente de aves. O potencial natural desta área é enorme e se bem utilizado teremos uma boa fonte de renda aos habitantes do local, além de preservar um patrimônio cada vez mais raro que são os campos naturais e as florestas, o que implica em melhora de qualidade ambiental.
Mas para isto são necessários esforços de todos. Do poder público com uma política voltada para a preservação da área, incentivando o desenvolvimento com o mínimo de impacto, das instituições científicas que devem voltar suas atenções para o grande campo de pesquisa que se abre e a imprensa que deve colaborar divulgando os trabalhos desenvolvidos, denunciando eventuais irregularidades no processo de desenvolvimento dos trabalho. A coletividade por sua vez representada pelas ONGs deve colaborar com a sua gestão, exigindo fiscalização, atenção e investimentos para a sua manutenção. Por último a população ou comunidades locais devem estar em sintonia com esta nova unidade de conservação, considerando-a como aliada e não uma inimiga. Só assim teremos sucesso na implantação efetiva desta importante área.
Obs.: Artigo já publicado em: JBA.Gr.Jornal.Ronaldo Côrtes-SP – 11.5.01 etc.
