Instrumentos internacionais de proteção à criança

1- Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança (1924)
2- Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948)
3- Declaração sobre os Direitos da Criança (ONU-1959)
4- Declaração sobre os Princípios Sociais e Jurídicos Relativos à Proteção e ao Bem-Estar da Criança (ONU-1986)
5- Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU-1989), ratificada pelo Brasil em 24/9/90.
6- Conferência Mundial em favor da Criança (ONU-1990, NY.)
159 países, 45 Ongs. e em 1996 já havia 167 países signatários.
Documento: Declaração Mundial sobre a sobrevivência e proteção e desenvolvimento das crianças e plano de ação.
7- Agenda 21, cap. 25.
Propõe a participação da juventude nas questões de desenvolvimento sustentável, destacando:
– a promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento o desenvolvimento econômico e social;
– a criança no desenvolvimento sustentável.

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