Poluição do ambiente marinho

Segundo o a Agenda 21, o meio ambiente marinho caracterizado pelos oceanos, mares e os complexos das zonas costeiras formam um todo integrado que é componente essencial do sistema que possibilita a existência da vida sobre a Terra, além de ser uma riqueza que oferece possibilidade para um desenvolvimento sustentável (Cap.17.1).
Mas apesar da imensidão as águas marinhas existentes no globo vêm sofrendo muito com a poluição produzida pelo homem que já atinge inclusive o Ártico e a Antártida, onde já se apresentam sinais de degradação.
A civilização humana sempre utilizou os oceanos e os mares para extrair seu sustento; aliás mais da metade dos 6 bilhões de habitantes do mundo vivem nas costas ou a 60 km delas como cita Eileen B. Claussen (1997. Costas críticas. Revista Nuestro Planeta, PNUMA- Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, Tomo 8, nº 5, p.16/17), o que propicia o fluxo dos dejetos diretamente nas regiões costeira e os problemas deste meio ambiente continuam a crescer.
A explosão demográfica humana, a grande quantidade de cidades, a aglomerações de pessoas no litoral, a poluição, o desenvolvimento tecnológico que exige mais custo ambiental dos últimas décadas e a pesca predatória principalmente, são fatores formadores de grandes pressões sobre os recursos hídricos marinhos, que já estão mostrando esgotamento. Inclusive a poluição pode atingir drástica e rapidamente o ambiente marinho com morte instantânea do plâncton, ou ainda pela bioacumulação que é o fenômeno através do qual os organismos vivos acabam retendo dentro de si algumas substâncias tóxicas que vão se acumulando também nos demais seres da cadeia alimentar até chegar ao homem, sendo um processo lento de intoxicação muitas vezes letal.
Segundo O. Vidal e W. Rast,  uns 80% de toda a contaminação marinha são causadas por atividades humanas em terra, como urbanização, agricultura, turismo, desenvolvimento industrial, despejo de esgoto não tratado, dejetos industriais e falta de infra-estrutura costeira (Mar y tierra. Revista Nuestro Planeta, PNUMA- Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, Tomo 8, nº 3, p.22/24. 1996).
As regiões estuarinas, os manguezais, os corais e as baias são os locais de procriação da grande maioria da fauna marinha. São nestes locais que principalmente camarões e centenas de espécies de peixes de potencial alimentar humano se reproduzem e criam. Justamente aí, nestes riquíssimos ambientes marinhos é que estão os maiores efeitos da poluição pois é onde são despejados diretamente os resíduos tóxico das cidades ribeirinhas, das inúmeras industrias e da agricultura, inclusive muitas vezes trazidos de grandes distâncias por rios que deságuam nestes locais.
Nas regiões estuarinas é que encontramos vida em profusão, ante a riqueza de sedimentos orgânicos vindo dos rios, fornecendo excelente condição para os primeiros dias de vida de muitas espécies de peixes, sem contar que muitas voltam aos estuários para subir os rios para procriar.
Os manguezais que são riquíssimas fontes energéticas e de primordial importância para a vida de milhares de espécies existem em quase todos os continentes tropicais e subtropicais e representam cerca de 25.000 Km2 e ocorrem em quase todo o litoral desde o Oiapoque à Laguna em Santa Catarina (Y. Schaefer-Novelli in (org.). Manguezal. Ecossistema entre a terra e o mar. São Paulo, Caribben Ecological Research,64p.1995.).
São conhecidos como os “berçários da vida marinha” e por estarem ameaçados pela ação antrópica devem ter maior atenção e proteção (Antonio Silveira R. dos Santos. Proteção jurídica dos manguezais;os berçários da vida. Resumos expandidos do VII-COLACMAR-Congresso Latino-Americano sobre Ciências do Mar, de 22 a 26 de setembro de 1997,Santos/SP. Promovido pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e Associação Latino-Americana de Investigadores em Ciências do Mar. Volume II, p.401/402).
Os recifes de corais estão entre os ecossistemas de maior biodiversidade que há na Terra, retendo uma parcela substancial do alicerce biológico da vias sobre o planeta (P. Weber. Revificando os recifes de coral. Salve o Planeta Terra. Wordwatch Institute, Lester R.Brown (org).p.72.1993).
Já as baía formam ambiente tranqüilo para a criação e crescimento de muitas espécies de peixes, e de outras que procuram refúgio temporário de predadores ou de correntes marítimas.
Mas, como todas estas regiões importantes estão sendo atingidas pelos atos degradatórios do homem, a situação do ambiente marinho está ficando crítica em muitos lugares do globo, de modo que percebendo isto, cientistas, cidadãos e homens públicos conscientes de vários países começaram a alertar sobre a situação surgindo movimentos em prol da recuperação dos oceanos, culminando com a discussão a nível planetário na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizada em 1982, em Washington.
A referida Convenção obriga as partes aderentes a proteger e preservar o meio ambiente marinho com cooperação regional e mundial, adotando leis e regulamentos para tentar diminuir a contaminação marinha, principalmente vinda de fontes terrestres.
Por sua vez, na Agenda 21 que é o mais importante documento emanado da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, em seu Capítulo 17 prevê diretrizes e recomendações para a proteção dos oceanos, mares e zonas costeiras visando o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos para se tentar alcançar o desenvolvimento sustentável.
Estipula recomendações para o gerenciamento integrado de desenvolvimento das zonas costeiras e das zonas econômicas exclusivas, proteção do meio ambiente marinho, o uso sustentável dos recursos marinhos, o desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas etc. Relaciona também quais os métodos e mecanismos para a coordenação e implementação dos programas integrados de gerenciamento destes recursos, estabelecendo medidas para a manutenção da biodiversidade  e aumento da produtividade, bem como determinou ao PNUMA a realização de uma reunião mundial sobre a proteção do meio ambiente marinho e da poluição decorrente da atividades terrestres (Cap.17, item 26), no que resultou na Conferência Intergovernamental que envolveu 109 países, em Washington, entre 23 de outubro 03 de novembro de 1995, que adotou o Programa de Ação Mundial para a Proteção do Meio Marinho frente as Atividades Realizadas na Terra.
Este Programa  identifica medidas práticas para implementar as obrigações legais estabelecidas na Convenção sobre o Direito do Mar destinadas a prevenir, reduzir e controlar a contaminação marinha procedente de fontes terrestres; serve como modelo de fonte e guia prático para a ação a níveis nacionais e regionais; inicia esforço a longo prazo para identificar e por a disposição conhecimentos e experiências sobre o que funciona ao tratar de combater a contaminação marinha procedente de fontes terrestres; incentiva a instituições financeiras internacionais e outros doadores a acertar prioridades à contaminação marinha procedentes de fontes terrestres em projetos relacionados com as zonas costeiras; e faz um levantamento da necessidade de compromisso de aplicação de instrumentos de administração e opções de financiamento disponíveis, segundo ainda Eileen B. Claussen (Costas críticas. Revista Nuestro Planeta, PNUMA- Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, Tomo 8, nº 5, p.16/17).
As diretrizes da Convenção e do citado Programa estão sendo discutidos em praticamente em todo o mundo, mas ainda é pouco, pois os oceanos têm importância fundamental à vida,à origem e manutenção de milhões de seres e principalmente para o ser humano, pois é provavelmente a sua maior fonte de alimentos, de forma que a sua proteção legal em termos planetários é imprescindível e urgente.

Temas Gerais

Temas Gerais Variados

Biblioteca

  • Atividades
  • Expediente
  • Mais de 20 anos de existência
  • Parceria / Apoio
  • Registros por espécie/Records by species
  • Sons da Natureza/Sounds of Nature
  • Videos

Warning: implode() [function.implode]: Invalid arguments passed in /home/storage/5/7c/30/aultimaarcadenoe/public_html/wp-content/plugins/wp-dynamic-meta-keyword-and-description-for-wordpress/wp-dynamic-meta-keyword-description.php on line 21