PESCA ESPORTIVA E DESENVOLVIMENTO

Como fruto das recomendações da Agenda 21 e da crescente conscientização ambiental,  a preservação dos recursos naturais tem sido tentada em quase todos os setores, mas para alcança-la há necessidade de se reestruturar toda a economia e as atividades humanas, entre elas a pesca esportiva. Por que? Veremos.

Atualmente na legislação brasileira a pesca é regulamentada basicamente pelo Decreto-lei nº 221, de 28/2/67 e posteriores alterações como a atual LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. E ainda a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A Lei 11.959/2009 citada, define no seu art.2º,XXI – pescador amador: a pessoa física, brasileira ou estrangeira, que, licenciada pela autoridade competente, pratica a pesca sem fins econômicos. E pesca amadora está definida no seu art.8º b) amadora: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.

A pescaria esportiva, além de ser um salutar prazer ou hobbie, é importante como fator de “fuga e dos problemas da cidade e do estresse”,  tendo este esporte crescido muito nas últimas décadas, basta ver os inúmeros programas turísticos de pesca, os “pesque e pague”, os programas de televisão, as feiras de pesca e as publicações de revistas neste ramo.

Como geralmente o pescador esportivo “curte o seu hobbie” em si, isto é, tem o prazer do ato de pescar, ficando para segundo plano o consumo, a modalidade do “catch and release” vem crescendo muito principalmente nos Estados Unidos e no Brasil, levando a vantagem de que é atendida a vontade do pescador ao mesmo tempo em que o prejuízo à ictiofauna é mínimo, pois o peixe é logo devolvido à água, na maioria das vezes pouco ferido, havendo pouco custo ecológico.

Ademais, a pesca esportiva pode se tornar enorme fonte de renda para o Estado por meio de impostos. Nos EUA, por exemplo, este esporte transformou-se em uma indústria com faturamento anual direto em torno de US$60 bilhões e faz parte do sistema de preservação dos parques naturais através da sua organizadora a Fish and Wildlife Service.  Por sua vez, o turismo ligado a pesca esportiva é outro fator importante, pois esta forma de lazer necessita infra-estrutura hoteleira, o que se traduz em empregos e outras atividades comerciais e industriais paralelas de apoio ou dependentes.

No Chile e na Argentina a pesca esportiva também é muito desenvolvida, principalmente na região dos lagos andinos com destaque para o conhecido lago Nahuel Huapi, no Parque Nacional Nahuel Huapi, em Bariloche (Argentina), que atrai milhares de pescadores anualmente, os quais levam muitas divisas à rede hoteleira, aos guias de pesca, ao comércio local e a inúmeras outras atividades agregadas, como inclusive a piscicultura voltada ao povoamento ou repovoamento de rios e lagos. Também no Canadá este segmento está em franco desenvolvimento.

Portanto, a pesca esportiva deve ser aproveitada também como uma das atividades de suporte ao desenvolvimento sustentável, pois está diretamente ligada à necessidade de preservação dos rios, lagos, açudes, represas e das espécies de peixes, inclusive para a sua própria continuidade.

Por estes motivos deve-se dar atenção e se desenvolver esta importantíssima fonte de prazer e de  renda, aperfeiçoando-a principalmente na modalidade “catch and release”. Neste processo, além das empresas e industrias ligadas ao setor direta ou indiretamente como dito, os proprietários rurais cujas propriedades possuem os requisitos hídricos necessários à esta atividade podem e devem aproveitar a oportunidade deste emergente filão gerador de divisas econômicas, instituindo locais para a prática da pesca esportiva, passando assim a ter uma fonte alternativa importantíssima de renda – evidentemente tudo dentro dos ditames legais-, ao mesmo tempo em que estará colaborando para o almejado desenvolvimento sustentável . por Antonio Silveira.

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Um exemplo de pesca esportiva com resultados científicos e incentivo ao desenvolvimento sustentável, vemos no trabalho:

Peixes da bacia do rio Teles Pires, MT,Brasil. João Francisco Mallmann Franco(trabalho de conclusão de curso de 8a. série, sob orientação do pai o Biólogo Francisco Luis Franco do Instituto Butantan,SP), conteúdo em colaboração.

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Antonio Silveira: 09-12-2013.

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