A Insustentável Cultura da Caça

ANTÔNIO SILVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
Magistrado aposentado e criador do Programa Ambiental: A Última Arca de Noé (www.aultimaarcadenoe.com.br)


Um dos mais controvertidos e interessantes temas da atualidade, em relação as questões que envolvem o meio ambiente, é sem dúvida a caça, que é  praticada ainda em muitos países como nos EUA, Inglaterra, França, Itália com esporte e lazer (que lazer, hem!). Entretanto, há uma crescente resistência a esta modalidade capitaneada por ecologistas e entidades protetoras dos animais, gerando argumentos a favor e contra.

Normalmente os principais argumentos favoráveis à caça esportiva são econômicos, dizendo-se que a pesca e a caça nos EUA geram mais de 100 bilhões de dólares; na França há 1,6 milhão de caçadores licenciados, na Itália 1,5 milhão, na Espanha 1 milhão e Grã-Bretanha 600 mil.

Dizem ainda que esta atividade é o sustentáculo de uma enorme indústria internacional de turismo, armamentos, munições, automóveis, roupas e equipamentos especializados, editorias e tecnologia em geral. Do ponto de vista ecológico dizem que caçadores e pescadores são grandes zeladores da natureza, pois dependem dela e assim têm interesse em preservação, e que a caça organizada com criação de fazendas de caça não trás impacto sobre a fauna.

Já, entre os argumentos contra, podemos elencar os seguintes: sob o ponto de vista turístico-econômico, pode-se dizer que ante a crescente conscientização ambiental e a conseqüente preservação de áreas naturais a observação de animais selvagens vivos na natureza tem crescido muito, surgindo um novo segmento de turismo, o turismo de observação, que é o segmento do ecoturismo onde o ecoturista vai para alguma área natural e passa a observar sua beleza, contemplando-a, ou especificamente algum ou alguns de seus elementos como as aves e os mamíferos em seus habitats naturais.

Duas da principais formas do turismo de observação são: a observação de aves (birdwatching ou birding)  e a observação de baleias e golfinhos (whale watching), com cerca de 80 milhões de praticantes naquela e 20 milhões nesta, que representam um enorme potencial econômico.

Assim, o turismo de observação propicia, entre outras coisas, renda para regiões naturais que têm pouca possibilidade de desenvolver as atividades econômicas tradicionais; emprega a massa rural dando oportunidade de desenvolvimento pessoal, criando ainda novas oportunidades para atividades profissionais para biólogos e guias especializados etc. Segundo a BirdLife os americanos gastam por ano U$29 milhões em atividades relacionadas a observação da vida selvagem. (BirdLife em las Americas, vol3,nº3), o que mostra a importância turístico-econômico da fauna preservada, naturalmente com a proibição da caça.

Em termos científicos, a manutenção e os estudos de animais em estado selvagem permitem melhores resultados científicos, diferentemente em se utilizando animais criados em cativeiro ou em reservas altamente controladas, onde eles apresentam normalmente comportamento alterado devido ao estresse.

No campo ecológico devemos observar que não se pode comparar a masto-fauna africana, americana e asiática, com a das florestas tropicais como da América do Sul, pois naqueles os animais de porte como os gnus, antílopes, alces, búfalos, entre outros, vivem normalmente em grandes bandos, enquanto que nas florestas tropicais os animais de porte maior como as antas, onças, capivara e os veados, ou são solitários ou andam em pequenos grupos, o que impede que possam ser utilizados como potencial de caça amadora, pois não haveria tanta caça para tantos “caçadores”. Em se liberando a caça aos nossos raros, solitários e furtivos animais, em pouquíssimo tempo não restaria mais nenhum. Criá-los em “fazenda de caça”? Não é muito fácil e econômico, já que normalmente nossos animais andam em pequenos grupos e são extremamente territoriais. Sem contar que a introdução em áreas naturais de cães de caça e de animais de outras regiões, para a prática da famigerada caça, podem ser um problema de zoonose, com a disseminação de doenças como febre aftose.

Já sob o prisma educativo, com a proibição da caça em qualquer das modalidades, agregada ao desenvolvimento do turismo de observação, teríamos uma excelente “sala de aula natural”, onde as pessoas poderiam ter aulas sobre o meio ambiente com todos os seus elementos ali mesmo, enriquecendo sua cultura. Teríamos também um excelente campo de educação ambiental, disciplina indispensável e obrigatória legalmente (Lei 9.795, de 27.4.99), na formação do cidadão moderno.

Sob o ponto de vista jurídico, no Brasil a caça era regida pela Lei 5.197/67 (Código de Caça), estando agora proibida ante o art.225,§1º, VII, da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de “proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.  O art.29, da Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais) também proíbe expressamente a caça, permitindo apenas o abate de controle (art.37, II e IV).

Além disso, deve-se observar que há uma evolução no sentido de compreender que a fauna é um bem difuso (de todos nós) e que deve ser preservada por todos, lembrando que nos termos do art.225, de Constituição Federal, o meio ambiente equilibrado e sadio é um direito de todos.

Filosoficamente podemos observar também que a questão da vida, ou ainda melhor de qualquer forma de vida, tem sido valorizada pelas pessoas mais conscientes e integradas nos novos conceitos mundiais de preservação do ambiente global.

Já, eticamente a relação de respeito entre os seres humanos e as demais formas de vida está crescendo cada vez mais, fruto da conscientização ambiental. Neste sentido, não há mais espaço para a caça entre os intelectuais e pessoas modernas e conscientes.

Portanto, conclui-se que, além de proibida pela legislação, sua prática não trás nenhuma vantagem à sociedade, ao contrário, propicia uma perda em termos socio-econômico-ecológico, sem contar que estaremos mostrando que somos muito insensíveis com os demais seres viventes, bem como estaremos  na contramão da história ética humana.

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Obs.: Artigo já publicado em: Revista Meio Ambiente Industrial, de setembro/outubro de 2005.

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